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Gustavo Fonseca
Publicações
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Artigos (3)
Gustavo Fonseca
Artigo ·
há 9 anos
A diferença entre apreensão e retenção no CTB e as consequências para os carros rebaixados
As novas alterações na Lei agora tornaram possível a legalização de carros rebaixados , com isso algumas regras mudaram e neste artigo vamos abordar a diferença entre apreensão e retenção no caso de...
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Gustavo Fonseca
Artigo ·
há 9 anos
Requisitos para a aceitação do recurso segundo a Resolução 299/2008 do CONTRAN
Quando elaborado um recurso de multa de trânsito, alguns requisitos formais são fundamentais para ter o recurso aceito, a não conformidade com os requisitos da Resolução 299/2008 do CONTRAN, gera o...
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Gustavo Fonseca
Artigo ·
há 9 anos
As diferenças entre multa de trânsito e crime nos casos da Lei Seca no Brasil
No Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), versa sobre duas hipóteses no caso de resultado positivo para o teste de alcoolemia. As possibilidades para a infração descritos nos Artigo 165 e 306 do CTB...
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